Política de privacidade

Declaração de Privacidade

1. Declaração de Privacidade

Na Ação Corretora, tratamos os seus dados com a mesma honestidade e ética que orientam todas as nossas relações. Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para encontrar a melhor solução em seguros para o seu perfil e para cumprir nossas obrigações junto às seguradoras parceiras. Seus dados são tratados com transparência, confidencialidade e respeito porque você merece o nosso melhor empenho na proteção da sua privacidade.

2. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve o modo pelo qual tratamos os seus dados pessoais. Em caso de quaisquer dúvidas, pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do e-mail dpo@acaoseguros.com.br. A Ação Seguros realiza o tratamento de seus dados pessoais de forma Ação Seguros e em conformidade com a legislação de regência. A presente Política de Privacidade foi desenvolvida com o objetivo de:
  • Possibilitar que você entenda as razões legais que levam a Ação Seguros a tratar seus dados pessoais.
  • Explicar a forma pela qual seus dados serão tratados de acordo com a finalidade pretendida.
  • Informar, de forma clara e facilitada, os seus direitos com relação ao tratamento de dados pessoais.

3. Termos e Definições

  • Agentes de tratamento: Controlador e/ou Operador.
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
  • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado pseudonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, senão pelo uso de informação adicional.
  • Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
  • Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Pseudonimização: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
  • Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Transferência internacional de dados pessoais: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
  • Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Uso compartilhado de dados pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
  • Usuário do site: titular de Dados Pessoais que visita e utiliza o https://acaoseguros.com.br/

4. Agentes de Tratamento

A Ação Seguros é uma plataforma tecnológica que atua como intermediária entre corretores de seguros e seguradoras, oferecendo funcionalidades digitais que auxiliam o corretor na gestão de apólices, cotações, propostas e demais operações relacionadas à sua carteira de clientes.

No exercício dessas atividades, a Ação Seguros realiza o tratamento de dados pessoais em diferentes papéis, a depender da origem e finalidade do dado:

  • Como operadora de dados pessoais, nos casos em que trata informações de segurados e corretores repassadas pelas seguradoras, com finalidade operacional e de apoio à atuação dos corretores.
  • Como controladora de dados pessoais, quando trata informações geradas ou inseridas diretamente por corretores, bem como dados comportamentais e técnicos relacionados ao uso da plataforma.

5. Quais dados coletamos?

A Ação Seguros realiza o tratamento de dados pessoais exclusivamente para fins operacionais e de apoio à atuação dos corretores de seguros cadastrados em sua plataforma.

Os dados tratados são coletados por meio de integrações com seguradoras parceiras, bem como fornecidos diretamente pelos próprios corretores durante o uso da plataforma. A depender da origem e finalidade, a Ação Seguros pode atuar como Controladora ou Operadora de tais dados.

Para facilitar o seu entendimento quanto aos dados pessoais coletados nos principais processos de negócio da Ação Seguros, os agrupamos por categoria. Destacamos ainda, que:

  1. Por se tratar de um resumo consolidado, as informações apresentadas abaixo são exemplificativas.
  2. A utilização total ou parcial das informações aqui descritas poderá variar de acordo com a finalidade pretendida.

5.1. Dados de corretores

  • Nome completo
  • CPF e/ou CNPJ
  • E-mail e telefone de contato
  • Código do corretor vinculado à seguradora
  • Carteira de apólices atribuídas

5.2. Dados de segurados

  • Nome completo
  • CPF
  • Número da apólice e status (vigente, cancelada, renovada etc.)
  • Dados de contato vinculados à apólice (telefone, e-mail)

6. Porque coletamos os seus dados

Abaixo, procuraremos demonstrar da maneira mais transparente possível as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e qual a base legal que nos autoriza a coletá-los.

Alertamos que serão descritas as finalidades e as bases legais dos principais processos de negócio da Ação Seguros. O ciclo de vida de dados pessoais da organização encontra-se mapeado internamente em seu Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Finalidade Descritivo Base Legal Categoria de Dados
Solicitação de cotação de seguros Atender a sua solicitação com os melhores preços e coberturas Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD) Dados de identificação, contato e dados necessários à cotação do seguro.
Cadastro para receber notícias e informações Encaminhar novidades, conteúdos e comunicações sobre produtos e serviços da corretora. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD) Dados de identificação e contato
Atendimento por canais de comunicação Atender solicitações enviadas pelo site, e-mail, redes sociais ou outros canais de atendimento. Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD) Dados de Cadastro do segurado
Cadastro de Fornecedores Gerir os serviços e produtos ofertados por fornecedores e prestadores de serviços. Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD) Dados de Cadastro

7. Com quem compartilhamos os seus dados

A Ação Seguros não realiza o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, exceto nos casos estritamente necessários à execução das finalidades previstas nesta Política ou obrigatórias por lei e de acordo com os vínculos legítimos entre os agentes envolvidos.

O compartilhamento de dados ocorre de forma controlada, restrita e segmentada, observando os princípios da necessidade, finalidade e segurança da informação, conforme a seguir:

7.1. Compartilhamento entre Ação Seguros e Seguradoras

  • A Ação Seguros recebe dados de segurados diretamente das seguradoras parceiras, com base em vínculos contratuais estabelecidos.
  • Os dados de segurados só são acessíveis ao corretor responsável pela apólice e áreas internas para execução de atividades como sinistros.
  • Não há compartilhamento de dados entre corretoras distintas.

7.2. Compartilhamento com terceiros

  • A Ação Seguros não compartilha dados pessoais com terceiros não envolvidos na operação.
  • Exceções ocorrem apenas nos seguintes casos:
    • Prestadores de serviços técnicos vinculados contratualmente à Ação Seguros (ex: hospedagem em nuvem, segurança da informação), desde que sujeitos a cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
    • Cumprimento de obrigação legal, judicial ou regulatória.

Além das ocasiões acima descritas, a Ação Seguros poderá realizar a transferência internacional de seus dados em casos de:

  • Realização de backup de dados em serviços de nuvem localizados fora do Brasil.
  • Armazenamento em servidores próprios ou de terceiros.

Para tanto, buscamos observar todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente, bem como as melhores práticas de segurança e privacidade do mercado, para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

8. Tratamento de dados pessoais sensíveis, crianças e adolescentes

Dados pessoais sensíveis são aqueles que, por sua natureza, exigem uma proteção elevada devido ao potencial risco de discriminação ao titular de dados.

O tratamento desses dados só é permitido sob bases legais restritas, de maneira que, a Ação Seguros realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis com base em uma finalidade específica, conforme exigido pela legislação, e sob as bases legais expressamente permitidas pela LGPD, a exemplo da prevenção a fraude e cumprimento de obrigação legal.

Em relação ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, limitamos a coleta ao mínimo indispensável para a realização da finalidade específica, vedada a coleta de dados excessivos ou desnecessários. Todo tratamento será orientado pelo melhor interesse do menor e condicionado ao consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

9. Por quanto tempo armazenamos seus dados

Os dados pessoais armazenados pela Ação Seguros permanecem retidos por um prazo que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais.

Por respeitarmos o seu direito à privacidade da informação, periodicamente, a cada 12 meses, revisamos a nossa base de dados, para saber se as informações registradas ainda são necessárias, para o alcance da finalidade, inicialmente, pretendida.

Após esse prazo, eliminamos os dados pessoais da nossa base de dados, a não ser que, justificadamente, possam ser anonimizados, sem prejuízo das regulamentações que tratam acerca do tema, em especial, no que diz respeito ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

10. Cookies

Um cookie é um pequeno arquivo de texto utilizado pelo nosso site, quando visitado por um usuário, com o objetivo de permitir um funcionamento adequado da plataforma, obter informações mais precisas e otimizar nossas campanhas de marketing e publicidade. Especificamente neste site, de acordo com a ferramenta de scanner de cookies da OneTrust, utilizamos as seguintes categorias de cookies: cookies essenciais, cookies de desempenho e cookies de publicidade (terceiros). Cookies essenciais (estritamente necessários): nos permitem um funcionamento adequado do nosso site, não coletando ou armazenando informações sobre você ou em relação às suas preferências. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações do próprio usuário e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Por essa razão, não é possível desabilitá-los.
Subgrupo Cookie Uso
https://acaoseguros.com.br/ XSRF-TOKEN Primeira parte
Cookies de desempenho: Esse tipo de cookie coleta informações sobre como os usuários utilizam e navegam no site, como por exemplo:
  1. Quais páginas os usuários acessam com mais frequência.
  2. Se o usuário recebe mensagens de erro de nossas páginas.
Vale ressaltar que esse tipo de cookie não coleta informações que identificam o usuário. Todas as informações que esses cookies coletam são agregadas e, portanto, anônimas, sendo usados apenas para melhorar o funcionamento do site (medição e melhoria de desempenho do site).
Subgrupo Cookie Uso
https://acaoseguros.com.br/ bSession Primeira parte
https://acaoseguros.com.br/ ssr-caching Primeira parte
https://acaoseguros.com.br/ hs Primeira parte

11. Os Direitos da Ação Seguros

A Ação Seguros se reserva ao direito de fornecer quaisquer dados pessoais dos usuários a terceiros caso eles sejam solicitados para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial.

Ainda, para além das finalidades acima informadas, podemos divulgar seus dados pessoais para o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais e ou judiciais.

Poderemos, também, divulgar seus dados para nossos fornecedores eventualmente não listados na presente Política de Privacidade na medida do razoavelmente necessário para fornecer nossos serviços e assegurar a segurança na execução destes.

12. Direitos dos Titulares de Dados

Nós estamos comprometidos com o cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais. O titular poderá entrar em contato conosco para solicitar o cumprimento dos direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para tanto, basta nos enviar a sua solicitação por meio do canal de contato dpo@acaoseguros.com.br ou por meio do preenchimento do Formulário de Requisição dos Direitos do Titular de Dados Pessoais.

Seus Direitos Explicação
Confirmação e Acesso Você pode solicitar à Ação Seguros a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
Correção Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação Você pode solicitar: (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser considerados como tal, (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que devemos apagar todos sem possibilidade de reversão.
Portabilidade Você pode solicitar que a Ação Seguros forneça os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
Informação sobre o compartilhamento Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Ação Seguros realiza uso compartilhado dos seus dados pessoais. Manteremos nessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de dados. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Ação Seguros.
Informação sobre a possibilidade de não consentir Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Ação Seguros. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
Revogação do consentimento Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
Oposição A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

13. Medidas de Segurança para Proteção de Dados

A Ação Seguros estabeleceu diversas medidas técnicas e organizacionais apropriadas com o objetivo de mitigar as possibilidades de acesso não autorizado, contra o tratamento ilegal de dados pessoais e contra perda ou destruição acidental de dados pessoais.

Para garantir a segurança e integridade de todos os dados, a Ação Seguros trata a segurança dos seus dados pessoais com o máximo de cuidado, utilizando padrões e melhores práticas adotadas no mercado.

Dentre as medidas aplicadas internamente pela organização para garantir sua segurança, podemos destacar:

  • Implementação de medidas de segurança organizacionais.
  • Múltiplo fator de autenticação para acesso às informações.
  • Desenvolvimento da Política de Segurança da Informação.
  • Implementação de Controles baseados nas Normas NBR/ISO 27001, 27002 e 27701.
  • Quando possível, implementação de criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, para garantir a integridade das informações.
  • Análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas, feitos por times internos e externos.
  • Realização de treinamento em proteção de dados pessoais e supervisão da adoção das práticas a serem adotadas.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Ação Seguros e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Ação Seguros, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas.

14. Condições e Termos de Uso do Site

A utilização do nosso site e dos conteúdos nele expostos sujeita você, usuário, à observância e às condições aqui apresentadas. Ao acessá-los, você aceita e concorda integralmente com as disposições estabelecidas.

Em caso de discordância com qualquer condição ou disposição prevista neste termo de uso, a Ação Seguros solicita que você não os acesse ou os utilize.

São obrigações do usuário, enquanto utilizador de nosso site:

  1. Observar e respeitar as legislações que tratam sobre direito autoral e propriedade intelectual, podendo acessar e realizar o download do conteúdo disponibilizado no site, desde que para fins exclusivamente pessoais e não comerciais.
  2. Se responsabilizar por quaisquer informações prestadas, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido no site.
  3. O compromisso de não utilizar o site para a publicação, criação, armazenamento ou divulgação de qualquer espécie de conteúdo abusivo ou indevido, incluindo, mas não se limitando à:
    1. Conteúdos discriminatórios.
    2. Expressões de ódio ou ameaças contra pessoas ou grupos, em especial as raciais.
    3. Conteúdos pornográficos.
    4. Conteúdos que de algum modo violem os direitos humanos de qualquer pessoa.
  4. Reconhecer que, em qualquer contribuição submetida para o site, o material correspondente é de exclusiva criação do Usuário, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros.
  5. Denunciar quaisquer abusos ou violações destes Termos e desta Política, bem como de qualquer violação de direitos de terceiros ou próprios.
  6. Observar e cumprir fielmente as condições e termos estabelecidos, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Já em relação à Ação Seguros:

  1. Nosso site pode conter links para websites de terceiros. Você, enquanto usuário, está ciente de que a existência desses links não constitui endosso, patrocínio ou concordância com os conteúdos presentes nesses websites e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do respectivo website acessado, não havendo qualquer responsabilidade por parte da Ação Seguros.
  2. Há isenção de responsabilidade da Ação Seguros sobre as informações fornecidas pelos usuários e sua veracidade quando do uso do site, bem como de qualquer violação de direitos de terceiros decorrentes das ações do usuário.
  3. Nós zelamos pelos direitos autorais e de propriedade intelectual, observando e obedecendo as previsões legais sobre o tema.
  4. Ainda, a Ação Seguros se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação, configuração e disponibilização do site, dos conteúdos nele expostos, e destas condições e termos apresentados.
  5. A Ação Seguros realiza o monitoramento contínuo da Política de Privacidade e demais normas internas, buscando revisá-la, no mínimo, a cada seis meses.

Por fim, o foro escolhido para a resolução de conflitos oriundos da violação das condições e termos de uso do website será o de Cidade do cliente, Estado do cliente.

15. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

A Ação Seguros, em observância ao art. 41 da LGPD, nomeou como Encarregado pelo Tratamento de Dados: DPO: GEP Soluções em Compliance Nome do responsável: Maurício José Ribeiro Rotta E-mail: dpo@acaoseguros.com.br Formulário para contato: clique aqui!

16. Atualizações na Política de Privacidade

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

16.1. Controle de Versões

Versão Data de publicação Responsável
1.0 26/03/2021 GEP Soluções em Compliance
2.0 02/05/2022 GEP Soluções em Compliance
3.0 27/03/2026 GEP Soluções em Compliance